O Tribunal de Contas do Estado – TCE decidiu pela instauração de tomada de contas especial, com o objetivo de apurar responsabilidade e os valores correspondentes à inexecução da construção de um campo de futebol, objeto de convênio de repasse nº 22/2008 entre a FUNDESPI - Fundação dos Esportes do Piauí e a Prefeitura do Município de São João do Arraial, quando era prefeito o atual deputado estadual Francisco das Chagas Limma, atualmente ocupando a Secretaria de Desenvolvimento Rural – SDR. A decisão do TCE ocorreu na sessão plenária de 27 de outubro de 2016.
O convênio no valor de R$ 150.000,00 visava à melhoria das condições para a prática de esportes e lazer dos habitantes de São João do Arraial, sendo R$ 120.000,00 repassados pela FUNDESPI e R$ 30.000,00 de contrapartida pelo município.
A tomada de contas especial é um processo administrativo devidamente formalizado, com rito próprio, para apurar responsabilidade por ocorrência de dano à administração pública a fim de obter o respectivo ressarcimento. Essa dinâmica tem por base a apuração de fatos, a quantificação do dano e a identificação dos responsáveis.
Outro lado
Procurado pelo GP1 nesta quinta-feira (03), Francisco Limma não foi localizado para comentar o caso.
Fonte: GP1
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