Wellington Dias se reúne com ministra Carmen Lúcia em Brasília

 O governador Wellington Dias participou de reunião com a nova presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Carmen Lúcia, e outros governadores, na manhã desta terça-feira (13), em Brasília. Entre os temas discutidos está o Pacto Federativo, a distribuição dos royalties, salário-educação e pagamento de precatórios.

Wellington considerou a reunião “uma agenda histórica” de iniciativa da recém-empossada presidente do STF e afirmou que foram apresentadas algumas pautas que estão no STF, nas quais há relatórios prontos e precisam ser votados, como a lei que já foi aprovada no Congresso Nacional, sobre a distribuição dos royalties, que também possui entendimento entre os estados e há apenas necessidade da votação.

O governador também citou o caso do uso dos depósitos judiciais para pagamento de precatórios. “Houve um entendimento e precisa da votação na Câmara Federal”, afirma. Também foram debatidas situações que dizem respeito a problemas graves para Federação. “O país inteiro tem liminares que trazem despesas para estados e municípios. São despesas com pessoal, na área da saúde e muitos desses problemas não têm uma base técnica e que resulta em prejuízos para o equilíbrio financeiro dos estados”, explica.

A ministra Carmen Lúcia propôs um cronograma em que vai tratar os casos específicos com cada estado, com os Tribunais de Justiça sobre a situação dos estados através do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ainda alguns pontos relacionados à própria União.

Houve acordo sobre mediação do CNJ e Poder Executivo e governadores no sentido de se chegar a um entendimento. Para Wellington Dias, a intermediação é benéfica. “Creio que dessa forma teremos condições de darmos solução a problemas que se arrastam há muitos anos sem um julgamento”, disse.

Fonte: GP1