A Justiça Federal no Piauí condenou dois ex-presidentes da Câmara de Vereadores de Campo Largo do Piauí, José Themístocles Machado Pereira e Francisco Laerte Gomes em ação de improbidade administrativa, durante os seus respectivos mandatos durante os anos de 2005 a 2008. A decisão é do juiz Agliberto Gomes Machado.
De acordo com a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal, por meio do procurador da República Kelston Pinheiro Lages, de janeiro de 2005 a dezembro de 2006 durante a gestão de José Themístocles e de janeiro de 2007 a dezembro de 2008, na gestão de Francisco Laerte, eles deixaram de recolher à Seguridade Social, no prazo legal, as contribuições descontadas dos pagamentos efetuados aos empregados segurados, realizando assim atos atentatórios aos princípios da administração pública e por consequência, violadores dos direitos de honestidade, legalidade e lealdade à instituição que administravam.
Agliberto Gomes Machado entendeu que os ex-gestores não só deixaram de recolher à Previdência Social as contribuições devidas em relação aos valores recebidos pelos Vereadores do Município a título de subsídio, mas também as contribuições devidas em relação às remunerações de pessoas nomeadas par cargos em comissão e dos contribuintes individuais.
José Themístocles Machado Pereira e Francisco Laerte Gomes foram condenados a suspensão dos direitos políticos por 5 anos; o pagamento de multa civil, por cada um dos condenados, no valor de R$ 10.000,00 à União e à proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoas jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 3 anos.
Fonte: GP1
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